Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 453 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 329/2013 30/04/2013

30/04/2013

|LEIS MUNICIPAIS| 329 13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 328/2012 13/12/2012

13/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 328 12 CRIA O SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTOS DO MUNICPIO D

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 326/2012 12/12/2012

12/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 326 12 DISPE SOBRE A ALTERAO DA REDAO DO ART 21 E 24 E OS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 316/2012 12/12/2012

12/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 316 12 DISPE SOBRE A CRIAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 325/2012 05/12/2012

05/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 325 12 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 322/2012 05/12/2012

05/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 322 12 INSTITUI O COMIT MUNICIPAL DE PREVENO DE MORTALIDADE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 318/2012 05/12/2012

05/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 318 12 DISPE SOBRE A FIXAO DE NMERO DE TELEFONE DO CONSELHO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 307/2012 05/12/2012

05/12/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 307 12 INSTITUI A SEMANA DE SADE DO TRABALHADOR QUE PRESTA SER

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 324/2012 16/10/2012

16/10/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 324 12 DISPE SOBRE EMENDA AO CAPUT DO ARTIGO 3 DA LEI N 262

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 321/2012 12/09/2012

12/09/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 321 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO: 006/2012 06/09/2012

06/09/2012

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ULIANÓOLIS, SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 320/2012 20/07/2012

20/07/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 320 12 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 319/2012 04/07/2012

04/07/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 319 12 DISPE SOBRE OS SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 317/2012 12/06/2012

12/06/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 317 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 299/2012 31/05/2012

31/05/2012

|LEIS MUNICIPAIS| 299 11 DISPE SOBRE A REALIZAO DE AUDINCIAS PBLICAS E D OU

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 312/2011 21/12/2011

21/12/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 312 11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 314/2011 08/12/2011

08/12/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 314 11 DISPE SOBRE A ALTERAO NA LEI N 59 96 EM SUA ART26

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 313/2011 08/12/2011

08/12/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 313 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 005/2011 08/12/2011

08/12/2011

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 005 2011 LEI COMPLEMENTAR DISPE SOBRE A CRIAO DE UM ITEM PAR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 311/2011 25/11/2011

25/11/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 311 11 DISPE SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO F

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 310/2011 07/10/2011

07/10/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 310 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 309/2011 07/10/2011

07/10/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 309 11 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO A

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 308/2011 07/10/2011

07/10/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 308 11 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRDITOS DA FAZENDA PBL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 305/2011 07/10/2011

07/10/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 305 11 ESTABELECE O CDIGO SANITRIO DO MUNICIPIO DE ULIANPOLI COMPACTADO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 304/2011 07/10/2011

07/10/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 304 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO SERVIO DE INSPEO MUNICIPAL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 303/2011 14/09/2011

14/09/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 303 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 004/2011 29/08/2011

29/08/2011

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 004 2011 LEI COMPLEMENTAR ALTERAO DOS ARTIGOS 8990

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 301/2011 21/07/2011

21/07/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 301 11 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 300/2011 04/05/2011

04/05/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 300 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 294/2011 14/04/2011

14/04/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 294 11 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E D OUTRAS PROVIDNC

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