Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 447 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 285/2011 16/02/2011

16/02/2011

|LEIS MUNICIPAIS| 285 10 DISPE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXEC

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 289/2010 17/12/2010

17/12/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 289 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 287/2010 17/12/2010

17/12/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 287 10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 286/2010 17/12/2010

17/12/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 286 10 DISPE SOBRE A APLICAO DE PENALIDADE PRATICA DE AS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 284/2010 13/09/2010

13/09/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 284 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 283/2010 13/09/2010

13/09/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 283 10 DETERMINA A AFIXAO DA FRASE RESPEITE O IDOSO UM DIA V

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 282/2010 13/09/2010

13/09/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 282 10 TORNA ABRIGATRIO A AFIXAO DE PLACA NOS POSTOS DE ATEN

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 278/2010 13/09/2010

13/09/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 278 10 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ULIANPOLIS O DIA DA ALIMENTA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 276/2010 13/09/2010

13/09/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 276 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 281/2010 20/07/2010

20/07/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 281 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 280/2010 20/07/2010

20/07/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 280 10 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 279/2010 20/07/2010

20/07/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 279 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 277/2010 20/05/2010

20/05/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 277 10 DISPE SOBRE A CRIAO DE UMA LINHA TELEFONICA VOLTADA P

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 274/2010 20/05/2010

20/05/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 274 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 271/2010 20/05/2010

20/05/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 271 10 ALTERA O DISPOSTO DA LEI ORAMENTARIA PARA O EXERCICIO D

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 272/2010 19/04/2010

19/04/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 272 10 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 273/2010 24/03/2010

24/03/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 273 10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AES PARA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 269/2010 15/03/2010

15/03/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 269 09 DISPE SOBRE A INCLUSO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAO P

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 267/2010 15/03/2010

15/03/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 267 09 DISPE SOBRE A CRIAO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E D

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 270/2010 12/01/2010

12/01/2010

|LEIS MUNICIPAIS| 270 10 DISPE SOBRE O APOIO AS PESSOAS COM DEFICINCIA E SUA EF

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 268/2009 21/12/2009

21/12/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 268 09 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 263/2009 03/12/2009

03/12/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 263 09 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 266/2009 23/11/2009

23/11/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 266 09 INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL ARTE SEM CIGARRO UM SHOW

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 265/2009 23/11/2009

23/11/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 265 09 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMLIA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 264/2009 28/10/2009

28/10/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 264 09 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 261/2009 28/10/2009

28/10/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 261 09 DISPE SOBRE AS ALTERAES DO ARTIGO 11 E INCISO I DA LE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 259/2009 25/09/2009

25/09/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 259 09 DISPE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO DE ULIANPOLI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 262/2009 21/09/2009

21/09/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 262 09 DISPE SOBRE A DOAO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMON

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 260/2009 26/08/2009

26/08/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 260 09 DISPE SOBRE A INTEGRAO NO VENCIMENTO DO SERVIDOR O PE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 257/2009 01/08/2009

01/08/2009

|LEIS MUNICIPAIS| 257 09 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI

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