DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14,434 , DE AGOSTO DE 2022 QUE INTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA,ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO , PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO DAVI RESENDE EM HONAGEM Á COMUNIDADE DE ULIANÓPOLIS

GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUAGEM PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MECIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES AÇÕES DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SOBRE O DEVER DE DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI , NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS -PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI No 331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO PARA INGRESSO EM CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ULIANOPOLIS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS AQUÍCOLAS EM SISTEMA FECHADO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS .

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, SEDES, CLUBES,BOATES,CONVENIÊNCIAS,RESTAURANTES,LANCHONETES,DEPOSITOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DECORRENTES DO EXERCÍCIO. REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE COPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO ABIENTE (SEMMA) DE ULIANÓPOLIS, EM ATIVIDADES/EMPREENDIMENTOS, CONSIDERAMOS EM IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº311/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS .

FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS , CRIADO PELA LEI Nº448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 , NO MUNOCÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS , ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO EO MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ,DETERMINA NUMERO DE VAGAS , ATRIBUIÇOES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 447 22 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO

LEI 446 22 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 345-2015

LEI 445 22 DISPOE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS

LEI 444 - 2022 ORCAMENTO 2023

LEI 443 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO

LEI 442 22 DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES

LEI 441 22 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVIÇO DE INSPECAO MUNICI

LEI 440 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS

LEI 439 22 DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA

LEI 438 22 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA INSTALAÇAO

LEI 437 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1º DA LEI 3