Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 447 registros

LC-CÓDIGO DE POSTURA DO MUNÍCIPIO: 16/2024 27/06/2024 NOVO

27/06/2024

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 476/2024 19/03/2024

19/03/2024

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO­PRIVADAS E CONCESSÕES DE ULIANÓPOLIS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 475/2023 14/12/2023

14/12/2023

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ A FESTIVIDADE RELIGIOSA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 474/2023 14/12/2023

14/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 473/2023 14/12/2023

14/12/2023

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 472/2023 14/12/2023

14/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 471/2023 05/12/2023

05/12/2023

INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIRO DAS MULHERES" , CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES QUE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 470/2023 05/12/2023

05/12/2023

PROIBE O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO , A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 469/2023 05/12/2023

05/12/2023

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRÂNSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADOS POR MOTOCICLETA,, DENOMINADO DE MOTO-TAXÍ , NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 468/2023 05/10/2023

05/10/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL , REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 441 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 467/2023 05/10/2023

05/10/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM VEGETAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 441 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 466/2023 28/09/2023

28/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14,434 , DE AGOSTO DE 2022 QUE INTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA,ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 465/2023 28/09/2023

28/09/2023

INSTITUI A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO , PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 464/2023 28/09/2023

28/09/2023

INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO DAVI RESENDE EM HONAGEM Á COMUNIDADE DE ULIANÓPOLIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 463/2023 11/09/2023

11/09/2023

GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUAGEM PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MECIONA.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 462/2023 29/08/2023

29/08/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES AÇÕES DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 461/2023 29/08/2023

29/08/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 460/2023 17/07/2023

17/07/2023

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 459/2023 06/07/2023

06/07/2023

DISPÕE SOBRE SOBRE O DEVER DE DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 458/2023 29/05/2023

29/05/2023

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI , NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS -PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 457/2023 22/05/2023

22/05/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI No 331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 456/2023 11/05/2023

11/05/2023

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO PARA INGRESSO EM CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ULIANOPOLIS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 455/2023 11/05/2023

11/05/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS AQUÍCOLAS EM SISTEMA FECHADO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS .

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 454/2023 02/05/2023

02/05/2023

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, SEDES, CLUBES,BOATES,CONVENIÊNCIAS,RESTAURANTES,LANCHONETES,DEPOSITOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 453/2023 24/04/2023

24/04/2023

DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DECORRENTES DO EXERCÍCIO. REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE COPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO ABIENTE (SEMMA) DE ULIANÓPOLIS, EM ATIVIDADES/EMPREENDIMENTOS, CONSIDERAMOS EM IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº311/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS .

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 452/2023 24/04/2023

24/04/2023

FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS , CRIADO PELA LEI Nº448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 , NO MUNOCÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 451/2023 05/04/2023

05/04/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS , ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO EO MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 450/2023 05/04/2023

05/04/2023

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 449/2023 05/04/2023

05/04/2023

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 448/2022 30/12/2022

30/12/2022

CRIA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ,DETERMINA NUMERO DE VAGAS , ATRIBUIÇOES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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