Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 447 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 397/2019 27/09/2019

27/09/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 397 2019 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO FINA...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 396/2019 10/09/2019

10/09/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 396 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 395/2019 10/09/2019

10/09/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 395 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS ...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 394/2019 12/06/2019

12/06/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 394 2019 QUE REDEFINE O PERMETRO URBARNO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 393/2019 31/05/2019

31/05/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 393 2019 QUE DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO AS FRIAS E O ADICI...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 392/2019 27/05/2019

27/05/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 392 2019 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAES DE PEQUENO VALOR ...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 391/2019 29/04/2019

29/04/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 391 2019 QUE DISPE SOBRE A DESAFETAO DE LOGRADOUROS PBLICOS QUE E...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 390/2019 22/04/2019

22/04/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 390 2019 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICIPIO DE ULIANOPO...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 388/2018 10/12/2018

10/12/2018

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 388 3018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGNCIAS BANCRIAS DE POS...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 387/2018 10/12/2018

10/12/2018

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 387 2018 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEO E DESEFESA ...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 386/2018 28/11/2018

28/11/2018

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 386 2018 DISPE SOBRE A PROIBIO DO CORTE DOS SERVIOS DE FORNECIAME...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 385/2018 28/11/2018

28/11/2018

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 385 2018 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA D ETRABALHO EM TURNOS...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 383/2018 21/03/2018

21/03/2018

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 383 2017 DISPE SOBRE O SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICIP...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 381/2017 20/12/2017

20/12/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 381 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DE SECRETRIO ADJUNTO SECRETRI...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 382/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 382 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAO DOS SERVIO...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 379/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 379 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 378/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 378 2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTO INTEGRADA DE RESDUOS S...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 377/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 377 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVEIS QUE INTEGRAM BAIRRO ...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 376/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 376 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA...

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 374/2017 28/11/2017

28/11/2017

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISSO XXXVII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 372/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 372 2017 QUE ISTITUI O USPO DO BRASO DO MUNICPIO BEM COMO DAS CORES...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 371/2017 28/11/2017

28/11/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 371 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS BENS MVEIS QUE ESPECIFICAE E D...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 010/2017 02/10/2017

02/10/2017

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 10 2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE ALTERA A LEI N 0...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 375/2017 30/08/2017

30/08/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 375 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL FME DO MUNICIPIO D...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 370/2017 01/08/2017

01/08/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 370 2017 QUE ALTERA O ART11 DA LEI MUNICIPAL N311 DE 25 DE NOVEMBRO...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 367/2017 22/05/2017

22/05/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 367 2017 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANA ALIMEN...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 364/2017 02/05/2017

02/05/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 364 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMVEIS QUE ESPECIFICA E D OUTR...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 363/2017 11/04/2017

11/04/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 363 2017 QUE ADOTA O DIRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOSINSTITUDO E ADMINI...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 365/2017 14/02/2017

14/02/2017

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 365 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVIS QUE ESPECFICA E DS OUTR...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 361/2016 15/12/2016

15/12/2016

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 361 2016 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR...

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