Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 457 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 429/2022 04/04/2022

LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 428/2022 04/04/2022

LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 427/2022 04/04/2022

LEI 427 22 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 426/2022 03/03/2022

LEI 426 22 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 014/2021 11/01/2022

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 15/2021 27/12/2021

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 COMPRESSED

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 15/2021 27/12/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 424/2021 22/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 424 21 QUE REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUT

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 423/2021 17/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 423 21 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 422/2021 17/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 422 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 421/2021 17/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 421 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 14/2021 17/12/2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR: /2021 17/12/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR: /2020 17/12/2021

PLANO DIRETOR E ANEXOS - COMPLETO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 420/2021 15/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 420 21 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...F.PDF TIPO: PDF

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 419/2021 06/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 419 21 ALTERA A LEI MUNICIPAL 345 2015 PARA FIXAR O VENCIM

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 417/2021 04/11/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 417 21 DIPOE SOBRE A INSTITUIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 416/2021 04/11/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 416 21 REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEF

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 415/2021 04/11/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 415 21 REVOGA A LEI 262 09 QUE DEFINE A DOACAO DE IMOVEL PA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 418/2021 29/10/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 418 2021 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESP 1

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 414/2021 19/10/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 414 21 GRATIFICACAO DOS ACS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 412/2021 19/10/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 412 21 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ULIANO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 411/2021 08/09/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 411 21 INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORACOES OFICIAIS DO MUN

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 350/2021 06/08/2021

FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS DOM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 13/2021 19/07/2021

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 12/2021 19/07/2021

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 413/2021 13/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 412/2021 13/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 410/2021 13/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 410 21 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAO FISCAL N

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 409/2021 01/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 409 21 DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA AMI

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