Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 447 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 421/2021 17/12/2021

17/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 421 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 14/2021 17/12/2021

17/12/2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR: /2021 17/12/2021

17/12/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR: /2020 17/12/2021

17/12/2021

PLANO DIRETOR E ANEXOS - COMPLETO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 420/2021 15/12/2021

15/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 420 21 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...F.PDF TIPO: PDF

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 419/2021 06/12/2021

06/12/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 419 21 ALTERA A LEI MUNICIPAL 345 2015 PARA FIXAR O VENCIM

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 417/2021 04/11/2021

04/11/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 417 21 DIPOE SOBRE A INSTITUIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 416/2021 04/11/2021

04/11/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 416 21 REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEF

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 415/2021 04/11/2021

04/11/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 415 21 REVOGA A LEI 262 09 QUE DEFINE A DOACAO DE IMOVEL PA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 418/2021 29/10/2021

29/10/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 418 2021 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESP 1

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 414/2021 19/10/2021

19/10/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 414 21 GRATIFICACAO DOS ACS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 412/2021 19/10/2021

19/10/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 412 21 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ULIANO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 411/2021 08/09/2021

08/09/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 411 21 INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORACOES OFICIAIS DO MUN

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 350/2021 06/08/2021

06/08/2021

FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS DOM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 13/2021 19/07/2021

19/07/2021

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 12/2021 19/07/2021

19/07/2021

|LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 413/2021 13/07/2021

13/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 412/2021 13/07/2021

13/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 410/2021 13/07/2021

13/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 410 21 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAO FISCAL N

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 409/2021 01/07/2021

01/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 409 21 DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA AMI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 408/2021 01/07/2021

01/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 408 21 DEFINE O HINO OFICIAL DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 407/2021 01/07/2021

01/07/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 407 21 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2022 2025

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 406/2021 14/05/2021

14/05/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 406 21 AUXILIO EMERGENCIAL PARA VOCE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 405/2021 14/05/2021

14/05/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 405 21 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 328 2012 INSTITUI O

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 404/2021 08/04/2021

08/04/2021

|LEIS MUNICIPAIS| LEI 404 21 NOVO CONSELHO FUNDEB

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 059/2021 13/01/2021

13/01/2021

REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 56 DA LEI º 187 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓÓLIS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 403/2020 18/11/2020

18/11/2020

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 403 2020 SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETRIOS MUNICIPA...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 402/2020 18/11/2020

18/11/2020

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 402 2020 REGULAMENTA O SUBSDIO DOS MEMBROS DO PODER LESGISLATIVO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 400/2019 26/12/2019

26/12/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 400 2019 0 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 398/2019 18/10/2019

18/10/2019

|LEIS MUNICIPAIS| LEI N 398 2019 DISPOE SOBRE ALIENAO POR DOAO A TITULO GRATUITO DE AREA ...

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