Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 453 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 224/2007 14/12/2007

14/12/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 224 07 FIXA NO CALENDRIO MUNICIPAL O SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMB

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 223/2007 25/10/2007

25/10/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 223 07 DISPE SOBRE A ADEQUAO DO VALOR DA HORA AULA DOS PROFE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 222/2007 20/09/2007

20/09/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 222 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO RUA DO MERCADO NO MUNIC

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 212/2007 20/09/2007

20/09/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 212 07 DISPE SOBRE A INCLUSO DA DISCIPLINA DE EDUCAO PARA O

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 220/2007 26/07/2007

26/07/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 220 07 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 208/2007 26/07/2007

26/07/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 208 07 ALTERA A LEI N 072 97 CRIANDO O DEPARTAMENTO DE TRNSI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 219/2007 12/04/2007

12/04/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 219 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 218/2007 12/04/2007

12/04/2007

|LEIS MUNICIPAIS| 218 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTO DA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 217/2006 22/12/2006

22/12/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 217 06 DISPE SOBRE A INSTITUIO DE ABONO SALARIAL PARA SERVID

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 216/2006 22/12/2006

22/12/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 229 08 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 210/2006 22/12/2006

22/12/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 210 06 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS

LEI ORGÂNICA: /2006 04/12/2006

04/12/2006

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 213/2006 22/11/2006

22/11/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 213 06 DISPE SOBRE A DEVER DO PODER PBLICO MUNICIPAL A CONSTR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 211/2006 25/09/2006

25/09/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 211 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 209/2006 24/07/2006

24/07/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 209 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS PROFESSORES D

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 207/2006 27/06/2006

27/06/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 207 06 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA A SECRETA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 206/2006 27/06/2006

27/06/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 206 06 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 205/2006 27/06/2006

27/06/2006

|LEIS MUNICIPAIS| 205 06 ALTERA O ANEXO I DA LEI N 188 DE 23 12 04 QUE DISPE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 189/2005 06/12/2005

06/12/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 189 05 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICPIO DE U

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 201/2005 27/10/2005

27/10/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 201 05 INSTITUI TAXA PARA EMISSO DE CERTIDO NEGATIVA E POSITI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 200/2005 06/10/2005

06/10/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 200 05 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DOAO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 199/2005 06/10/2005

06/10/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 199 05 REDUZ A ALIQUOTA DE TRIBUTO SSQN E GRUPO DE ATIVIDADE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 198/2005 10/08/2005

10/08/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 198 05 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALRIOS DO P

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 197/2005 07/07/2005

07/07/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 197 05 ALTERA E RETIFICA DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12 04

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 196/2005 07/07/2005

07/07/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 196 05 DISPE SOBRE A RESERVA NOS CONCURSOS PBLICOS DE PERCE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 195/2005 07/07/2005

07/07/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 195 05 ALTERA A RETIFICAO DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 194/2005 07/07/2005

07/07/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 194 05 ALTERA O INCISO 1 DO ART 14 DA LEI N 187 DE 20 DE D

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 191/2005 07/07/2005

07/07/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 191 05 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAME

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 192/2005 28/06/2005

28/06/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 192 05 DA AO ATUAL CEMITERIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMIN

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 190/2005 28/06/2005

28/06/2005

|LEIS MUNICIPAIS| 190 05 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C

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