Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 491/2025
24/04/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA NO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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