Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 447 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 182/2004 17/12/2004

17/12/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 182 04 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 181/2004 10/12/2004

10/12/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 181 04 DISPE SOBRE O ACRESCIMO NO ART 70 A E INCISOS NA LEI N

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 180/2004 26/10/2004

26/10/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 180 04 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 178/2004 01/09/2004

01/09/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 178 04 DISPE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 179/2004 30/06/2004

30/06/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 179 04 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 177/2004 29/06/2004

29/06/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 177 04 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A ALINEAR G

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 176/2004 29/06/2004

29/06/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 176 04 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO E PERMISSO DE PRESTA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 175/2004 29/06/2004

29/06/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 175 04 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 174/2004 19/04/2004

19/04/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 174 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA C

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 173/2004 19/04/2004

19/04/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 173 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 171/2004 19/04/2004

19/04/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 171 04 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 172/2004 01/04/2004

01/04/2004

|LEIS MUNICIPAIS| 172 04 DISPE SOBRE CORREO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 169/2003 19/12/2003

19/12/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 169 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 165/2003 19/12/2003

19/12/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 165 03 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 170/2003 01/12/2003

01/12/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 170 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 168/2003 01/12/2003

01/12/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 168 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 167/2003 01/12/2003

01/12/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 167 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 166/2003 01/12/2003

01/12/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 166 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL ADICIONAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 162/2003 30/10/2003

30/10/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 162 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 152 2002 QUE VERSA SOB

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 164/2003 20/10/2003

20/10/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 164 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 127 2001 QUE TRATA DO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 163/2003 20/10/2003

20/10/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 163 03 INSTITUI E APROVA A ZONA URBANA DO MUNICPIO DE ULIANPO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 161/2003 10/09/2003

10/09/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 161 03 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 160/2003 05/06/2003

05/06/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 160 03 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 159/2003 02/05/2003

02/05/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 159 03 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O TRIBUNAL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 158/2003 11/04/2003

11/04/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 158 03 ALTERA A LEI N 128 2001 QUE DISPE SOBRE A DOAO DE UM

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 150/2003 11/04/2003

11/04/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 150 03 D AO ESTDIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMINAO DE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 157/2003 13/01/2003

13/01/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 157 03 ALTERA A LEI N 148 02 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 156/2003 13/01/2003

13/01/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 156 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 143 02 DE 25 06 02 QUE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 155/2003 13/01/2003

13/01/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 155 03 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 135 2001 DE 10 12 01 QUE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 154/2002 30/12/2002

30/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 154 02 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE

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