Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 453 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 158/2003 11/04/2003

11/04/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 158 03 ALTERA A LEI N 128 2001 QUE DISPE SOBRE A DOAO DE UM

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 150/2003 11/04/2003

11/04/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 150 03 D AO ESTDIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMINAO DE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 157/2003 13/01/2003

13/01/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 157 03 ALTERA A LEI N 148 02 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 156/2003 13/01/2003

13/01/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 156 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 143 02 DE 25 06 02 QUE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 155/2003 13/01/2003

13/01/2003

|LEIS MUNICIPAIS| 155 03 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 135 2001 DE 10 12 01 QUE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 154/2002 30/12/2002

30/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 154 02 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 153/2002 30/12/2002

30/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 153 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREBITO ADICIONAL ESPECIAL N

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 152/2002 30/12/2002

30/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 152 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO NO MUNICPIO DE ULIANPOLIS D

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 151/2002 30/12/2002

30/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 151 02 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 148/2002 23/12/2002

23/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 148 02 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 149/2002 19/12/2002

19/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 149 02 AUTORIZA A CONCESSO PARA CONSTRUO E EXPLORAO DO TER

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 147/2002 11/12/2002

11/12/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 147 02 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 145/2002 31/10/2002

31/10/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 145 02 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A CELEBRA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 146/2002 22/10/2002

22/10/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 146 02 DISPE SOBRE ALIENAO DE TERRAS URBANAS DO PATRIMNIO P

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 134/2002 10/09/2002

10/09/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 134 02 DISPE SOBRE O CONTROLE DE POPULAES ANIMAIS BEM COMO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 144/2002 25/06/2002

25/06/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 144 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO E ADOO DA NOTA FISCAL AVULS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 143/2002 25/06/2002

25/06/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 143 02 ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAO P...

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 142/2002 11/06/2002

11/06/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 142 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 141/2002 11/06/2002

11/06/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 141 02 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 140/2002 10/05/2002

10/05/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 140 02 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL IMPLEMENTAO DO PROGRAM

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 139/2002 10/05/2002

10/05/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 139 02 CRIA PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO AO SEGMENTO DE ASSIST

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 138/2002 25/03/2002

25/03/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 138 02 DISPE SOBRE A DESTINAO DE RECURSOS PBLICOS PARA COBR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 137/2002 15/02/2002

15/02/2002

|LEIS MUNICIPAIS| 137 02 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 136/2001 20/12/2001

20/12/2001

|LEIS MUNICIPAIS| 136 01 ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCCIO

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 135/2001 10/12/2001

10/12/2001

|LEIS MUNICIPAIS| 135 01 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRINIO 2002 2

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 133/2001 10/12/2001

10/12/2001

|LEIS MUNICIPAIS| 133 01 DISPE SOBRE A INTEGRA NOS SERVIOS MUNICIPAIS A JUNTA

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 132/2001 26/11/2001

26/11/2001

|LEIS MUNICIPAIS| 132 01 DISPE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTR

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 131/2001 20/11/2001

20/11/2001

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 6 DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 130/2001 20/11/2001

20/11/2001

|LEIS MUNICIPAIS| 130 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 129/2001 18/10/2001

18/10/2001

|LEIS MUNICIPAIS| 129 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ADIC

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