Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 457 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 009/1993 28/05/1993

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-94%.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 007/1993 26/05/1993

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPLIS-PA.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 004/1993 02/04/1993

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 36, 70%.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 003/1993 15/02/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 002/1993 01/02/1993

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 001/1993 01/02/1993

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 005/1993 05/01/1993

TRATA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS À ASSESSORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES.

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