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DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE O EXERCÍCIO DE 1994 - L.D.O.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONCEDE REAUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -21,42%.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ULIANÓPOLIS-PA.
CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE RECURSOS E AUTORIZAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DO MUNIC1PIO DE ULIANÓPOLIS.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -40,46%.
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-94%.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPLIS-PA.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 36, 70%.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS.