LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 505/2025
Informações das publicações
Data: 05/12/2025
Número: 505
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
