LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 483/2024
Informações das publicações
Data: 21/11/2024
Número: 483
Exercício: 2024
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DECLARAÇÃO (RECONHECIMENTO) DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS -PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.