Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 866409/2018 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 4525-0 0066470410

Número do instrumento: 34765/2018

Vigência: 28/12/2023

Data da publicação: 11/01/2019

Data da celebração: 31/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

Responsável: KELLY CRISTINA DESTRO

CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 911.877,39
PACTUADA
R$ 921.877,39

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA

Justificativa

Ulianópolis – Pará, é uma cidade situada na região noroeste do estado, conta hoje com uma População estimada em 2016: 55.739 com uma área territorial de 5.088,468 (km²); Densidade demográfica (hab/km²) 8.52. Situada às margens da Belém Brasília, apresenta características de cidade em fase de desenvolvimento e crescimento populacional. A integração entre o município as vilas e os bairros da vizinhança acontece por meio de ruas piçarradas. A falta de pavimentação gera prejuízos enormes ao município nas áreas econômicas, social, saúde e consequentemente de segurança. Considerando o estudo da condição de tráfego das ruas que serão pavimentadas pode-se concluir que os moradores encontram-se em situação de risco permanente, pois o trafego de pessoas e veículo acontece de forma desorganizada, não havendo condições da realização de sinalização e de controle de velocidade dos carros e motos, bicicletas ou circulação de pedestres, assim como, impossibilita o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida. Sendo assim, o poder público vem solicitar a implantação das Obras de Pavimentação no Bairro Palmeiras, zona urbana do Município de Ulianópolis – Pará. O projeto foi elaborado com o propósito de diminuir a carência em infra-estrutura na Sede do Município sobre a indicação orçamentária do Ministério das Cidades. Essa Emenda é de autoria do Parlamentar o Deputado Federal Josué Bengtson de nº 34910004, esse Projeto tem por finalidade beneficiar e melhorar a forma de mobilidade, deslocamento de pessoas e veículos, por ser uma rota de integração e de circulação de transporte coletivo e escolar. A implantação desta obra tem o objetivo cumprir o compromisso social e econômica do município no que diz respeito ao desenvolvimento de padrões mais humanos de vida. Da mesma forma, entende-se que a realização deste projeto irá estimular ao processo produtivo das comunidades atendidas e contribuirá para o melhor deslocamento e acessos aos serviços básicos da região, tais como: escolas, Postos de Saúde, feiras, mercados, casas de produtores e produtoras rurais e ainda facilitaria a o arranjo produtivo local, como a distribuição de alimentos e o escoamento da produção municipal (gado, mandioca, farinha, milho, feijão, arroz, mel, açaí, e produtos hortigranjeiros em geral).

Informações do andamento
  • DATA: 05/10/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
20/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220216 2022 H & R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 376.368,43
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
10/08/2020 1.040,69 10/08/2020 94.435,16
30/09/2020 1.936,02 30/09/2020 177.324,69
22/12/2022 2.972,05 22/12/2022 272.217,73
0,00 26/12/2022 283.727,41
12/07/2023 8.468,62 12/07/2023 84.772,40
   

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