Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

Convênio: 841069/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 4097-5/ 25133X

Número do instrumento: 841069

Vigência: 30/07/2023

Data da publicação: 06/01/2017

Data da celebração: 30/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA

Responsável: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

Responsável: KELLY CRISTINA DESTRO

CONTRAPARTIDA
R$ 1.100,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.000.000,00
PACTUADA
R$ 1.001.100,00

Informações do objeto

Pavimentação de vias de integração Urbanas no Município de Ulianópolis-PA.

Justificativa

Com a implantação da Rodovia BR-010 na década de 60, a cidade de Ulianópolis, obteve crescimento populacional acelerado, tanto que se tornou um importante centro madeireiro, com o passar do tempo sua economia se fortaleceu no setor agropecuário, tendo como destaque a criação de gado de corte e a produção de grãos em nível de Estado, sua ocupação foi feita de forma desordenada sem nenhuma preocupação com os aspectos de saneamento básico. Atualmente o município de Ulianópolis, vem sofrendo com as fortes chuvas que vem causando uma série de acidentes em função do agravamento da malha viária do município. É importante ressaltar que a cidade de Ulianópolis é caracterizada por ter um relevo com bastante elevações nos seus limites urbanos e que necessita de um planejamento urbano eficaz. Nesse contexto a elaboração de um planejamento para execução dos serviços de infraestrutura, principalmente no que tange a pavimentação de vias de interligação urbanas, mas precisamente da importância de realizar drenagem nos pontos críticos e o prolongamento das vias por meio de pavimentação. Os serviços de manutenção das vias não estão mais obtendo a resolutividade esperada, pois os corredores urbanos além de ter um elevado grau de trafegabilidade com a ausência de drenagem urbana dificultam as suas recuperações. Principalmente no que consiste a este trecho objeto de intervenção, pois o mesmo é uma via de grande acesso e interligação com todos os bairros da cidade e com o meio rural, esse trecho faz parte da rota de integração entre o centro urbano e as comunidades rurais onde são realizado o escoamento da produção agrícola e agropecuária. Diante desta problemática, o poder público municipal propõem a Execução da Pavimentação desta via pública de maior circulação e acesso no município de Ulianópolis. A área de intervenção situa-se na Avenida Presidente Vargas, paralelo ao km 080 da BR 010 em Ulianópolis, sendo a mesma rota de integração municipal urbana, rural e intermunicipal.

Informações do andamento
  • DATA: 23/08/2023 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
29/08/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170380 2017 HIDROGEL MÁRQUINAS LTDA - EPP 999.314,44
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 22/09/2017 250.000,00
0,00 26/10/2017 250.000,00
0,00 17/06/2019 144.802,80
0,00 25/09/2019 150.114,02
27/07/2022 440,00 27/07/2022 142.794,31
21/12/2022 54,15 21/12/2022 30.603,20
27/07/2023 53,89 27/07/2023 30.452,07
   

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