Data da portaria: 27/01/2026
Agente: MARIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS BALESTIERI
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE COM SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE), COMPONENTE AMBULATORIAL.