Planos municipais

Lista de planos municipais

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: /2026

05/12/2025

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

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