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INEXIGIBILIDADE: 001/2022-IN/FME - EXERCÍCIO: 2023 - REALIZADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 12/12/2022
Data da divulgação do extrato: 12/12/2022
Data da ratificação: 16/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2023
Valor estimado: R$ 6.982.575,14 (seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco REAIS e quatorze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, A FIM DE PATROCINAR DEMANDA JUDICIAL/ADMINISTRATIVA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AOS REPASSES A MENOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS/PA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, Nº 14, PÁG.214
19/01/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FAMEP, Nº 3167, PÁG.93
12/12/2022 QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS. MURAL FISICO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pela Informação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FREDMAN FERNANDES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação WALMIR NOGUEIRA MORAES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO WALMIR NOGUEIRA MORAES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 6.982.575,14
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MINUTA DO CONTRATO PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 396KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 81MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTUAÇÃO PDF 268KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 485KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 827KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 140KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230002 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 6.982.575,14 17/01/2023
31/12/2023
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