Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 463/2023
11/09/2023
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUAGEM PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MECIONA.
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