Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 059/2021
13/01/2021
REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 56 DA LEI º 187 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓÓLIS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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