A audiência pública para o plano de mobilidade urbana, acontecerá nesta proxima terça-feira (14) de Junho ás 18:00 horas no auditório da SECULT.
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade.
A LEI FEDERAL 12.587, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os seus planos de mobilidade.
Um plano de mobilidade urbana obedece a uma estratégia transparente e participativa. A legislação prevê a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana através dos seguintes instrumentos:
I - órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;
II - ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições análogas;
III - audiências e consultas públicas;
IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas.
A partir da execução destas atividades, espera-se demonstrar a importância do Plano de Mobilidade para o município, manter a população, as instituições ou conselhos representativos informados sobre o andamento do projeto, bem como potencializar o engajamento e a motivação da sociedade civil para efetiva participação na construção do diagnóstico e elaboração das propostas.
