CONSELHO TUTELAR E PROMOTORIA PÚBLICA DE ULIANÓPOLIS, ENTREGAM RECOMENDAÇÕES COM FOCO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Em cumprimento às etapas de execução do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, que tem como um dos objetivos o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, neste último dia (27), foi realizada palestra na Escola de Ensino Fundamental Acácio Mendes.
A programação foi decorrente da atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos adolescentes e da Prefeitura de Ulianópolis, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação.
Ademais, na semana de 25 a 29.04.2022, com o intuito de assegurar que as crianças e os adolescentes de Ulianópolis não sejam expostos à negligência, à exploração e à violência, foram expedidas a RECOMENDAÇÃO N° 01/2022 /MPPA
- PJU, aos hotéis e às pousadas do município, e a RECOMENDAÇÃO N°02/2022 /MPPA - PJU, às empresas e às cooperativas, que realizam o transporte intermunicipal e interestadual, contendo, respectivamente, orientações sobre o atendimento às regras de hospedagem e de transporte, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A entrega das Recomendações foi realizada com a participação do Conselho Tutelar, cujos integrantes explicavam a necessidade do atendimento das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e a imprescindibilidade de fiscalização.
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