LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 001/2025
Informações das publicações
Data: 11/08/2025
Número: 001
Competência: QUADRIENAL
Exercício: 2025
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL
Descrição: DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.129/2021 GOVERNO DIGITAL.
