Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 008-2025-IN-PMU - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0013
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/04/2025
Data da divulgação do extrato: 14/04/2025
Data da ratificação: 14/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ALTAMENTE ESPECIALIZADA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, NO SENTIDO DE POSTULAR JUDICIALMENTE A RESOLUÇÃO DE DÉBITO DE FGTS EXISTENTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO DO RESPECTIVO APONTAMENTO RESTRITIVO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP, ANO XVI, Nº 3746, PG. 139
09/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU, SEÇÃO 3, Nº 86, PG. 327
09/05/2025 PORTAL DA TRANSPARENCIA WWW.ULIANOPOLIS.PA.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pela Informação WIDGLAN SOBRAL MATOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MIGUEL BIZ
Responsável pela Ratificação KELLY CRISTINA DESTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 23.915.126/0001-91 VENCEDOR 600.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
Relatório da Comissão PDF 2MB
Requisitos de Habilitação PDF 27MB
Especialização PDF 17MB
Justificativa do Preço PDF 3MB
Previsão de Recursos PDF 2MB
Autorização PDF 457KB
Termo de Ratificação PDF 513KB
Parecer Jurídico PDF 550KB
Parecer Controle Interno PDF 154KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250080 2025 SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 600.000,00 14/04/2025
13/10/2025
VIGENTE
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