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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002-2025-IN-PMU - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0003
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/01/2025
Data da divulgação do extrato: 21/01/2025
Data da ratificação: 21/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2025
Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO), INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE ULIANÓPOLIS - PA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU, SEÇÃO 3, Nº 56, PG. 303
27/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP, ANO XVI, Nº3699, PG. 180
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pela Informação WIDGLAN SOBRAL MATOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MIGUEL BIZ
Responsável pela Ratificação KELLY CRISTINA DESTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MATHEUS HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 55.255.912/0001-04 VENCEDOR 360.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 507KB
Especialização PDF 4MB
REALATÓRIO DA COMISSÃO PDF 2MB
Requisitos de Habilitação PDF 10MB
DFD PDF 2MB
Previsão de Recurso PDF 2MB
Proposta de Preço PDF 4MB
Justificativa PDF 21MB
Autorização PDF 369KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 277KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250034 2025 MATHEUS HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 96.000,00 21/01/2025
20/01/2026
VIGENTE
21/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250035 2025 MATHEUS HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 144.000,00 21/01/2025
20/01/2026
VIGENTE
21/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250036 2025 MATHEUS HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 120.000,00 21/01/2025
20/01/2026
VIGENTE
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