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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002/2022-IN/FME - EXERCÍCIO: 2023 - REALIZADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0002
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/12/2022
Data da divulgação do extrato: 12/12/2022
Data da ratificação: 16/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2023
Valor estimado: R$ 2.329.758,41 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito REAIS e quarenta e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, A FIM DE PATROCINAR DEMANDA JUDICIAL/ADMINISTRATIVA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AOS REPASSES A MENOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS/PA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, Nº 14, PÁG.214
19/01/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FAMEP, Nº 3167, PÁG.93
12/12/2022 QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS. MURAL FISICO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pela Informação SOLIMAR SOUSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FREDMAN FERNANDES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação WALMIR NOGUEIRA MORAES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO WALMIR NOGUEIRA MORAES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 2.329.758,41
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 399KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 3MB
RELATORIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PDF 2MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 142KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTUAÇÃO PDF 267KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 74MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 473KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 872KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230003 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 2.329.758,41 17/01/2023
31/12/2023
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