Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 20230230/2023
Informações principais
Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 35.542.612/0001-90
Valor global: 1.153.552,83
Secretaria: FUNDEB
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/03/2023
21/03/2023 21/03/2024

Vigência encerrada

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE A DEMANDA JUDICIAL Nº 0041599-84.2010.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AOS REPASSES A MENOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF).
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
17/02/2023 INEXIGIBILIDADE 004/2023-IN/FME 2023
   

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