COMPETÊNCIAS DO CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui como principais atribuições deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes, além de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento.

Responsáveis

José Maria Medeiros do Nascimento

Coordenador

Endereço

  Av do Contorno, 99  Bairro: Rezende II
    Ulianópolis/PA