COMPETÊNCIAS DO CME
a) Promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal;
b) realizar estudos e pesquisas, necessários ao embasamento técnico-pedagógico e normativo das decisões do Conselho;
c) participar da reelaboração e acompanhar a execução e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Ulianópolis;
d) assessorar os demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Educação;
e) emitir pareceres, indicações, instruções e recomendações sobre convênio, assistência e subvenção a entidades públicas e privadas filantrópicas, confessionais e comunitárias, bem como seu cancelamento;
f) solicitar, analisar e dar parecer quanto avaliação da ação pedagógica nas instituições do Sistema Municipal de Educação;
g) manter intercâmbio com os demais Sistemas de Educação dos municípios e do Estado do Pará;
h) analisar as estatísticas da Educação municipal anualmente, oferecendo subsídios aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Educação de Ulianópolis;
i) acompanhar o recenseamento e a matrícula da população em idade escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos-EJA, ou seja, em todos os seus níveis e modalidades;
j) mobilizar a sociedade civil para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais, preferencialmente, no sistema regular de ensino;
l) dar publicidade quanto aos Atos Autorizativos do Conselho Municipal de Educação;
m) mobilizar a sociedade civil organizada para gestão democrática nos órgãos e instituições públicas do SME;
n) aprovar o calendário escolar anualmente;
o) participar do Conselho do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério.

Responsáveis

Enoque Natemillis de Oliveira Pessoa

Presidente

Endereço

  Av Flamboyant, 445  Bairro: Caminho das Árvores
    Ulianópolis/PA