CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
E-MAIL: creas.semas@ulianopolis.pa.gov.br
Tel: (91) 98883-1230
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 08 ÀS 14:00 HORAS.
Endereço: AV. PIAUÍ, 221 A – CAMINHO DAS ÁRVORES – ULIANÓPOLIS
Sobre
VII – Proteção Social Especial de Média Complexidade
O Centro Especializado de Assistência Social – CREAS orienta e acompanha famílias com um ou mais membros em situação de violação de direitos, como ameaças, violências físicas, psicológicas, negligência, violência sexual, afastamento do convívio familiar, aplicação de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros.
O CREAS oferece atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente dentro do núcleo familiar. A convivência familiar permanece, embora os vínculos possam estar fragilizados ou ameaçados.
Serviços Ofertados:
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
- Serviço Especializado em Abordagem Social
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA
- Serviço de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC
As atividades são realizadas por meio de atendimentos individualizados e em grupos, visitas domiciliares, e campanhas educativas voltadas a temas como abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, violência doméstica contra a mulher e violência contra o público infantojuvenil.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E-MAIL: cmasulianopolispa@gmail.com
Tel: (91) 98586-3966
Endereço: – ULIANÓPOLIS
Sobre
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é um órgão de controle social instituído pela Lei Municipal nº. 383/2017. Ele funciona como órgão superior de deliberação colegiada, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Seus membros são nomeados pelo Prefeito (a) e têm mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de uma única recondução por igual período.
Dentre suas principais competências, o CMAS é responsável por:
- Aprovar a proposta orçamentária para a política de assistência social
- Aprovar e publicar seu regimento interno
- Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social e acompanhar a execução de suas deliberações
- Aprovar a Política Municipal de Assistência Social
- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
E-MAIL: consea.uli@gmail.com.br
Tel: (91) 98586-3966
Endereço: – ULIANÓPOLIS
Sobre
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA foi constituído por meio da Lei nº 367/2017. Sua principal função é exercer o controle social e atuar na formulação, monitoramento e avaliação da política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, o COMSEA é responsável por convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E-MAIL: ulicmdca@gmail.com
Tel: (91) 9858-6396
Endereço: – ULIANÓPOLIS
Sobre
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA foi criado pela Lei 345/2015, alterada pela Lei 446/2022. O CMDCA é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas de prioridade absoluta, promovendo os direitos e defendendo a criança e o adolescente. A Lei nº 346/2015 adequou a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, conforme a Lei Federal nº 12.696/2012.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
E-MAIL: casaconselhos.semas@ulianopolis.pa.gov.br
Tel: (91) 98586-3966
Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, 922 – RESENDE II – ULIANÓPOLIS
Sobre
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI foi criado pela Lei nº 472/223. É um órgão permanente, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no Município de Ulianópolis/PA. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
CONSELHO TUTELAR
E-MAIL: conselhotutelar.semas@ulianopolis.pa.gov.br
Tel: (91) 98883-0354
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 08 ÀS 14:00 HORAS.
Endereço: RUA JOÃO BUZZI, 41 – CENTRO – ULIANÓPOLIS
Sobre
O Conselho Tutelar – CT é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme prevê o artigo 131 do ECA.
Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para concorrer ao cargo, é necessário que o cidadão tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e resida no município.
COZINHA COMUNITÁRIA
E-MAIL: cozinhacomunitariaulianopolis@outlook.com
Tel: (91) 98586-4282
Horário: TERÇA-FEIRA
Endereço: RUA VITÓRIA, 605 – RESENDE II – ULIANÓPOLIS
Sobre
A Cozinha Comunitária é um equipamento público de segurança alimentar e nutricional, com capacidade mínima para produzir 100 refeições diárias, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Está estrategicamente instalada próximo ao CRAS, já que esse espaço também pode ser utilizado para outros serviços, como cursos de manipulação de alimentos e outros no ramo da gastronomia.
Além das refeições gratuitas fornecidas, as famílias também recebem cestas verdes com produtos oriundos diretamente da Agricultura Familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – (CASA LAR)
Tel: Sem Telefone
Horário: PERÍODO INTEGRAL
Endereço: – ULIANÓPOLIS
Sobre
VIII – Proteção Social Especial de Alta Complexidade – (Casa Lar)
É um serviço de acolhimento destinado a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, com o objetivo de garantir proteção integral. A organização do serviço assegura a privacidade e o respeito aos costumes, tradições e à diversidade, incluindo ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
O Serviço de Acolhimento Institucional no município é oferecido na modalidade Casa Lar, que é uma unidade de acolhimento imediato e emergencial. Ela recebe crianças de 0 a 18 anos incompletos, em situação provisória sob tutela da justiça, quando estas necessitam ser afastadas do convívio familiar. O acolhimento pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite.
SEDE ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
E-MAIL: secretaria.semas@ulianopolis.pa.gov.br
Tel: (91) 98586-4282
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 08 ÀS 14:00 HORAS.
Endereço: RUA 27 DE SETEMBRO, 45 – CENTRO – ULIANÓPOLIS
Sobre
IV – SERVIÇOS OFERTADOS E ATIVIDADES REALIZADAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social é uma política pública, um direito de todo cidadão que dela necessitar. Está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoiar indivíduos, famílias e a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Isso é feito por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, visando à garantia dos direitos de cidadania.
V – PÚBLICO ALVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social atende cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social, como:
- Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos afetivos, pertencimento e sociabilidade
- Ciclos de vida, identidades estigmatizadas em termos étnicos, culturais e sexuais
- Desvantagem pessoal resultante de deficiências
- Exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas
- Diversas formas de violência advinda do núcleo familiar.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
E-MAIL: scfv.semas@ulianopolis.pa.gov.br
Tel: (91) 99907-8450
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 08 ÀS 14:00 HORAS.
Endereço: RUA ANGELIM (ESQUINA C/ RUA YPÊ), S/N – BOA VISTA – ULIANÓPOLIS
Sobre
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com o ciclo de vida, que visa complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Este serviço funciona dentro da unidade CRAS.
São realizadas atividades por meio de atendimentos individualizados e em grupos, visitas domiciliares, e campanhas educativas voltadas a temas como:
- Abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes
- Trabalho infantil
- Violência doméstica contra a mulher e contra o público infantojuvenil
