NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
198 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DE EFICÁCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PCA- DO EXERCÍCIO ANTERIOR ATÉ EDIÇÃO DE NOVO PCA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 PCA-PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
001 08/02/2024 REGE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2024 PCA-PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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Emitido dia 27/07/2025 às 01:03:04