| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 198 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DE EFICÁCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PCA- DO EXERCÍCIO ANTERIOR ATÉ EDIÇÃO DE NOVO PCA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | PCA-PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL |
| 001 | 08/02/2024 | REGE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | 2024 | PCA-PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL |
| www.ulianopolis.pa.gov.brEmitido dia 08/11/2025 às 15:44:45 | ||||