| 007 | 20/07/2023 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL . | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 003 | 20/07/2023 | DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA, EXERCÍCIO 2023. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 25/07/2022 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIAS FISCAIS | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 002 | 20/07/2022 | DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA, EXERCÍCIO 2022. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 20/07/2021 | DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA, EXERCÍCIO 2021. | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 20/06/2021 | INEXISTÊNCIA DE RENÚCIA FISCAL DO ANO DE 2021 | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 02/01/2019 | CERTIFICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO IDENTIFICOU/ENCONTROU NOS REGISTRO ELETRONICOS E E / OU DOCUMENTO FÍSICOS NEMHUMA ANISTIA, REMISSÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRUÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDE A TRATAMENTO DIFERENCIADO, REFERENTE AO ANOS DE 2019 AO 2023. | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |