476 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS E CONCESSÕES DE ULIANÓPOLIS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
475 | 14/12/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ A FESTIVIDADE RELIGIOSA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
474 | 14/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
473 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
472 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
471 | 05/12/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIRO DAS MULHERES" , CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES QUE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
470 | 05/12/2023 | PROIBE O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO , A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
469 | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRÂNSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADOS POR MOTOCICLETA,, DENOMINADO DE MOTO-TAXÍ , NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
468 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL , REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 441 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
467 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM VEGETAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 441 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
466 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14,434 , DE AGOSTO DE 2022 QUE INTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA,ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
465 | 28/09/2023 | INSTITUI A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO , PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
464 | 28/09/2023 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO DAVI RESENDE EM HONAGEM Á COMUNIDADE DE ULIANÓPOLIS | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
463 | 11/09/2023 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUAGEM PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MECIONA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
462 | 29/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES AÇÕES DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
461 | 29/08/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
460 | 17/07/2023 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
459 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE SOBRE O DEVER DE DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
458 | 29/05/2023 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI , NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS -PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
457 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI No 331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
456 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO PARA INGRESSO EM CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ULIANOPOLIS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
455 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS AQUÍCOLAS EM SISTEMA FECHADO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
454 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, SEDES, CLUBES,BOATES,CONVENIÊNCIAS,RESTAURANTES,LANCHONETES,DEPOSITOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
453 | 24/04/2023 | DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DECORRENTES DO EXERCÍCIO. REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE COPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO ABIENTE (SEMMA) DE ULIANÓPOLIS, EM ATIVIDADES/EMPREENDIMENTOS, CONSIDERAMOS EM IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº311/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
452 | 24/04/2023 | FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS , CRIADO PELA LEI Nº448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 , NO MUNOCÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
451 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS , ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO EO MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
450 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
449 | 05/04/2023 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
448 | 30/12/2022 | CRIA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ,DETERMINA NUMERO DE VAGAS , ATRIBUIÇOES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
447 | 23/12/2022 | LEI 447 22 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
446 | 23/12/2022 | LEI 446 22 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 345-2015 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
445 | 23/12/2022 | LEI 445 22 DISPOE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
444 | 23/12/2022 | LEI 444 - 2022 ORCAMENTO 2023 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
443 | 23/12/2022 | LEI 443 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
442 | 23/12/2022 | LEI 442 22 DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
441 | 23/12/2022 | LEI 441 22 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVIÇO DE INSPECAO MUNICI | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
440 | 11/12/2022 | LEI 440 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
439 | 11/12/2022 | LEI 439 22 DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
438 | 16/09/2022 | LEI 438 22 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA INSTALAÇAO | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
437 | 12/09/2022 | LEI 437 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1º DA LEI 3 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
436 | 12/09/2022 | LEI 436 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, II E III DO ART. 1 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
435 | 30/08/2022 | LEI 435 22 QUE INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
434 | 30/08/2022 | LEI 434 22 DISPOE SIBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCACAO FIN | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
433 | 03/08/2022 | LEI MUNICIPAL N 433_2022-ORÇAMENTO 2023 (1) | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
5697 | 04/07/2022 | 5.697/1991 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS | 1991 | LEI DE CRIAÇÃO MUNICIPAL |
432 | 19/05/2022 | LEI 432 22 INSTITUI O PROGRAMA EDUCACAO PARA TODOS E DA OUTRAS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
431 | 19/05/2022 | LEI 431 22 INSITUI O AUXILIO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
430 | 19/05/2022 | LEI 430 22 ALTERA A LEI MUNICIPAL 187 2004 E DA OUTRAS PROVIDE | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
001 | 16/05/2022 | LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA | 2022 | LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS |
429 | 04/04/2022 | LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
428 | 04/04/2022 | LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
427 | 04/04/2022 | LEI 427 22 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFI | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
426 | 03/03/2022 | LEI 426 22 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
14 | 11/01/2022 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
15 | 27/12/2021 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 COMPRESSED | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
15 | 27/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 | 2021 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
424 | 22/12/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 424 21 QUE REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUT | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
423 | 17/12/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 423 21 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
422 | 17/12/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 422 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
421 | 17/12/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 421 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 17/12/2021 | PLANO DIRETOR E ANEXOS - COMPLETO | 2020 | PLANO DIRETOR |
420 | 15/12/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 420 21 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...F.PDF TIPO: PDF | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
419 | 06/12/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 419 21 ALTERA A LEI MUNICIPAL 345 2015 PARA FIXAR O VENCIM | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
417 | 04/11/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 417 21 DIPOE SOBRE A INSTITUIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
416 | 04/11/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 416 21 REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEF | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
415 | 04/11/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 415 21 REVOGA A LEI 262 09 QUE DEFINE A DOACAO DE IMOVEL PA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
418 | 29/10/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 418 2021 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESP 1 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
414 | 19/10/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 414 21 GRATIFICACAO DOS ACS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
412 | 19/10/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 412 21 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ULIANO | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
411 | 08/09/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 411 21 INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORACOES OFICIAIS DO MUN | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
350 | 06/08/2021 | FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS DOM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS | 2021 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
13 | 19/07/2021 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
12 | 19/07/2021 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
413 | 13/07/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 13 21 ALTERA O ART 32 DA LEI 06 2012 QUE DISP | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
412 | 13/07/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR 12 21 COMPENSAO DOS VALORES ARRECADADOS A TI | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
410 | 13/07/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 410 21 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAO FISCAL N | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
409 | 01/07/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 409 21 DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA AMI | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
408 | 01/07/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 408 21 DEFINE O HINO OFICIAL DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
407 | 01/07/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 407 21 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2022 2025 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
406 | 14/05/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 406 21 AUXILIO EMERGENCIAL PARA VOCE | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
405 | 14/05/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 405 21 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 328 2012 INSTITUI O | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
404 | 08/04/2021 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 404 21 NOVO CONSELHO FUNDEB | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
059 | 13/01/2021 | REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 56 DA LEI º 187 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓÓLIS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
403 | 18/11/2020 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 403 2020 SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETRIOS MUNICIPA... | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
402 | 18/11/2020 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 402 2020 REGULAMENTA O SUBSDIO DOS MEMBROS DO PODER LESGISLATIVO | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
400 | 26/12/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 400 2019 0 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
398 | 18/10/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 398 2019 DISPOE SOBRE ALIENAO POR DOAO A TITULO GRATUITO DE AREA ... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
397 | 27/09/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 397 2019 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO FINA... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
396 | 10/09/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 396 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
395 | 10/09/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 395 2019 DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS ... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
394 | 12/06/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 394 2019 QUE REDEFINE O PERMETRO URBARNO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
393 | 31/05/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 393 2019 QUE DISPE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO AS FRIAS E O ADICI... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
392 | 27/05/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 392 2019 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAES DE PEQUENO VALOR ... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
391 | 29/04/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 391 2019 QUE DISPE SOBRE A DESAFETAO DE LOGRADOUROS PBLICOS QUE E... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
390 | 22/04/2019 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 390 2019 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICIPIO DE ULIANOPO... | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
388 | 10/12/2018 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 388 3018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGNCIAS BANCRIAS DE POS... | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
387 | 10/12/2018 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 387 2018 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEO E DESEFESA ... | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
386 | 28/11/2018 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 386 2018 DISPE SOBRE A PROIBIO DO CORTE DOS SERVIOS DE FORNECIAME... | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
385 | 28/11/2018 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 385 2018 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA D ETRABALHO EM TURNOS... | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
383 | 21/03/2018 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 383 2017 DISPE SOBRE O SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICIP... | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
381 | 20/12/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 381 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DE SECRETRIO ADJUNTO SECRETRI... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
382 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 382 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAO DOS SERVIO... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
379 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 379 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
378 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 378 2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTO INTEGRADA DE RESDUOS S... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
377 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 377 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVEIS QUE INTEGRAM BAIRRO ... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
376 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 376 2017 DISPE SOBRE A DESEFETAO DOS IMVES QUE INTEGRAM O BAIRRO CA... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
374 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISSO XXXVII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
372 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 372 2017 QUE ISTITUI O USPO DO BRASO DO MUNICPIO BEM COMO DAS CORES... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
371 | 28/11/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 371 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS BENS MVEIS QUE ESPECIFICAE E D... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
010 | 02/10/2017 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| LEI COMPLEMENTAR N 10 2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE ALTERA A LEI N 0... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
375 | 30/08/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 375 2017 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL FME DO MUNICIPIO D... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
370 | 01/08/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 370 2017 QUE ALTERA O ART11 DA LEI MUNICIPAL N311 DE 25 DE NOVEMBRO... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
367 | 22/05/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 367 2017 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANA ALIMEN... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
364 | 02/05/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 364 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMVEIS QUE ESPECIFICA E D OUTR... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
363 | 11/04/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 363 2017 QUE ADOTA O DIRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOSINSTITUDO E ADMINI... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
365 | 14/02/2017 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI N 365 2017 DISPE SOBRE A DESAFETAO DOS IMOVIS QUE ESPECFICA E DS OUTR... | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
361 | 15/12/2016 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 361 2016 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR... | 2016 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
360 | 13/07/2016 | |LEIS MUNICIPAIS| LEI 360 2016 SUBSDIOS FINANCEIROS PARA PREFEITO VICE E SECRETRIOS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
354 | 07/03/2016 | |LEIS MUNICIPAIS| 354 2015 MODIFICA O ART 2 E ACRESCENTA O ANEXO II DA LEI 336 2013 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
353 | 07/03/2016 | |LEIS MUNICIPAIS| 353 2015 ALTERA A LEI 311 2011 POLTICA DE MEIO AMBIENTE FUNDO E CONSELHO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
351 | 23/12/2015 | |LEIS MUNICIPAIS| 351 15 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO MUNICPIO DE... | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
347 | 01/09/2015 | |LEIS MUNICIPAIS| 347 15 DISPE SOBRE A CRIAO AUMENTO REDUO E EXTINO DE C COMPACTADO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
349 | 17/08/2015 | |LEIS MUNICIPAIS| 349 15 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 341 DE 18 DE JUNHO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
346 | 24/06/2015 | |LEIS MUNICIPAIS| 346 15 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO PME DO MUNICPIO COMPACTADO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
348 | 08/06/2015 | |LEIS MUNICIPAIS| 348 15 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
345 | 15/04/2015 | |LEIS MUNICIPAIS| 345 15 UNIFICA E ATUALIZA A LEGISLAO ATINENTE POLTICA MUNI | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
344 | 15/12/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 344 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
343 | 21/11/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 343 14 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
340 | 01/09/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 340 14 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
342 | 10/07/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 342 14 DISPE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAO TEMPOR | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
341 | 18/06/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 341 14 FIXA O VALOR DOS PLANTES E SOBREAVISOS DOS PROFISSIONAI | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
339 | 30/05/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 339 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
338 | 19/05/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 338 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
337 | 09/05/2014 | |LEIS MUNICIPAIS| 337 14 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
336 | 17/12/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 336 13 DISCIPLINA AS TAXAS PELO CONTROLE E FISCALIZAO DECORR | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
335 | 17/12/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 335 13 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
334 | 10/12/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 334 13 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
332-A | 10/12/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 332 A 13 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERC | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
333 | 22/11/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 333 13 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
332 | 09/10/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 332 13 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 2 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
331 | 16/09/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 331 13 DISPE SOBRE A ALTERAO E REVOGAO DE DISPOSITIVOS DA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
329 | 30/04/2013 | |LEIS MUNICIPAIS| 329 13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
328 | 13/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 328 12 CRIA O SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTOS DO MUNICPIO D | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
326 | 12/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 326 12 DISPE SOBRE A ALTERAO DA REDAO DO ART 21 E 24 E OS | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
316 | 12/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 316 12 DISPE SOBRE A CRIAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
325 | 05/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 325 12 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
322 | 05/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 322 12 INSTITUI O COMIT MUNICIPAL DE PREVENO DE MORTALIDADE | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
318 | 05/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 318 12 DISPE SOBRE A FIXAO DE NMERO DE TELEFONE DO CONSELHO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
307 | 05/12/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 307 12 INSTITUI A SEMANA DE SADE DO TRABALHADOR QUE PRESTA SER | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
324 | 16/10/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 324 12 DISPE SOBRE EMENDA AO CAPUT DO ARTIGO 3 DA LEI N 262 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
321 | 12/09/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 321 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
006 | 06/09/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ULIANÓOLIS, SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO |
320 | 20/07/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 320 12 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
319 | 04/07/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 319 12 DISPE SOBRE OS SUBSDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
317 | 12/06/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 317 12 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
299 | 31/05/2012 | |LEIS MUNICIPAIS| 299 11 DISPE SOBRE A REALIZAO DE AUDINCIAS PBLICAS E D OU | 2012 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
312 | 21/12/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 312 11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
314 | 08/12/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 314 11 DISPE SOBRE A ALTERAO NA LEI N 59 96 EM SUA ART26 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
313 | 08/12/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 313 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
005 | 08/12/2011 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 005 2011 LEI COMPLEMENTAR DISPE SOBRE A CRIAO DE UM ITEM PAR | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
311 | 25/11/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 311 11 DISPE SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO F | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
310 | 07/10/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 310 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
309 | 07/10/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 309 11 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO A | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
308 | 07/10/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 308 11 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRDITOS DA FAZENDA PBL | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
305 | 07/10/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 305 11 ESTABELECE O CDIGO SANITRIO DO MUNICIPIO DE ULIANPOLI COMPACTADO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
304 | 07/10/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 304 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO SERVIO DE INSPEO MUNICIPAL | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
303 | 14/09/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 303 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
004 | 29/08/2011 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 004 2011 LEI COMPLEMENTAR ALTERAO DOS ARTIGOS 8990 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
301 | 21/07/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 301 11 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
300 | 04/05/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 300 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
294 | 14/04/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 294 11 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E D OUTRAS PROVIDNC | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
293 | 14/04/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 293 11 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
292 | 14/04/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 292 11 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 280 2010 DE 20 0 10 QUE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
296 | 30/03/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 296 11 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
291 | 30/03/2011 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 291 11 DISPE SOBRE A REVISO DO PLANO PLURIANUAL 2010 2013 INS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
290 | 30/03/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 290 11 DISPE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
288 | 16/02/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 288 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CARGO DO AGENTE COMUNITARIO DE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
285 | 16/02/2011 | |LEIS MUNICIPAIS| 285 10 DISPE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXEC | 2011 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
289 | 17/12/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 289 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
287 | 17/12/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 287 10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
286 | 17/12/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 286 10 DISPE SOBRE A APLICAO DE PENALIDADE PRATICA DE AS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
284 | 13/09/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 284 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
283 | 13/09/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 283 10 DETERMINA A AFIXAO DA FRASE RESPEITE O IDOSO UM DIA V | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
282 | 13/09/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 282 10 TORNA ABRIGATRIO A AFIXAO DE PLACA NOS POSTOS DE ATEN | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
278 | 13/09/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 278 10 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ULIANPOLIS O DIA DA ALIMENTA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
276 | 13/09/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 276 10 DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
281 | 20/07/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 281 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
280 | 20/07/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 280 10 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
279 | 20/07/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 279 10 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
277 | 20/05/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 277 10 DISPE SOBRE A CRIAO DE UMA LINHA TELEFONICA VOLTADA P | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
274 | 20/05/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 274 10 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
271 | 20/05/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 271 10 ALTERA O DISPOSTO DA LEI ORAMENTARIA PARA O EXERCICIO D | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
272 | 19/04/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 272 10 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
273 | 24/03/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 273 10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AES PARA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
269 | 15/03/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 269 09 DISPE SOBRE A INCLUSO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAO P | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
267 | 15/03/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 267 09 DISPE SOBRE A CRIAO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E D | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
270 | 12/01/2010 | |LEIS MUNICIPAIS| 270 10 DISPE SOBRE O APOIO AS PESSOAS COM DEFICINCIA E SUA EF | 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
268 | 21/12/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 268 09 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORAMENTO ANUAL DO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
263 | 03/12/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 263 09 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
266 | 23/11/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 266 09 INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL ARTE SEM CIGARRO UM SHOW | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
265 | 23/11/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 265 09 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMLIA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
264 | 28/10/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 264 09 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
261 | 28/10/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 261 09 DISPE SOBRE AS ALTERAES DO ARTIGO 11 E INCISO I DA LE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
259 | 25/09/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 259 09 DISPE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO DE ULIANPOLI | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
262 | 21/09/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 262 09 DISPE SOBRE A DOAO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMON | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
260 | 26/08/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 260 09 DISPE SOBRE A INTEGRAO NO VENCIMENTO DO SERVIDOR O PE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
257 | 01/08/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 257 09 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
251 | 02/06/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 251 09 INSTITUI O SERVIO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
248 | 27/05/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 248 09 DISPE SOBRE A IMPLANTAO DO PROJETO PLANTANDO VIDA E D | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
255 | 29/04/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 255 09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
249 | 31/03/2009 | |LEIS MUNICIPAIS| 249 09 DISPE SOBRE A ALTERAO DO ARTIGO 2 DA LEI 158 2003 QU | 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
246 | 17/12/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 246 08 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAO DE INTERESSE SOCIA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
241 | 09/12/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 241 08 INSTITUI A MEIA ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PB | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
244 | 23/10/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 244 08 INSTITITUI O PROGRAMA DE PREVENO DA MORTALIDADE MATERN | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
243 | 23/10/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 243 08 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENO DO COMIT DE BITOS INF | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
240 | 04/07/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 240 08 DISPE SOBRE O AJUSTE ANUAL CORRESPONDENTE AS PERDAS SAL | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
239 | 04/07/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 239 08 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSDIOS DO PREFEITO E DO VI | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
238 | 18/06/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 238 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
237 | 18/06/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 237 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
236 | 18/06/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 236 08 INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICPIO DE ULIA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
234 | 18/06/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 234 08 DISPE SOBRE A REPOSIO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
235 | 30/05/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 235 08 DISPE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
231 | 30/05/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 231 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
232 | 29/05/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 232 08 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
230 | 13/05/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 230 08 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 207 DE 27 06 06 QUE DISPE SOBRE A DO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
228 | 13/05/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 228 08 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O ESTADO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
227 | 18/04/2008 | |LEIS MUNICIPAIS| 227 08 DISPE SOBRE A CRIAO DA COMISSO DE ACOMPANHAMENTO AMB | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
003 | 27/03/2008 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 003 2008 LEI COMPLEMENTAR FICA O PODER EXECURTIVO MUNICIPAL AUT | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
002 | 27/03/2008 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 002 2008 LEI COMPLEMENTAR FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTOR | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
001 | 14/01/2008 | |LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS| 001 2008 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
225 | 17/12/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 225 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA CASA VERDE NO M | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
224 | 14/12/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 224 07 FIXA NO CALENDRIO MUNICIPAL O SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMB | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
223 | 25/10/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 223 07 DISPE SOBRE A ADEQUAO DO VALOR DA HORA AULA DOS PROFE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
222 | 20/09/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 222 07 D A VIA PBLICA CONHECIDA COMO RUA DO MERCADO NO MUNIC | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
212 | 20/09/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 212 07 DISPE SOBRE A INCLUSO DA DISCIPLINA DE EDUCAO PARA O | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
220 | 26/07/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 220 07 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
208 | 26/07/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 208 07 ALTERA A LEI N 072 97 CRIANDO O DEPARTAMENTO DE TRNSI | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
219 | 12/04/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 219 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
218 | 12/04/2007 | |LEIS MUNICIPAIS| 218 07 DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTO DA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
217 | 22/12/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 217 06 DISPE SOBRE A INSTITUIO DE ABONO SALARIAL PARA SERVID | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
216 | 22/12/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 229 08 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
210 | 22/12/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 210 06 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 04/12/2006 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 2006 | LEI ORGÂNICA |
213 | 22/11/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 213 06 DISPE SOBRE A DEVER DO PODER PBLICO MUNICIPAL A CONSTR | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
211 | 25/09/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 211 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
209 | 24/07/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 209 06 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS PROFESSORES D | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
207 | 27/06/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 207 06 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA A SECRETA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
206 | 27/06/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 206 06 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIA PARA O EXERCCIO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
205 | 27/06/2006 | |LEIS MUNICIPAIS| 205 06 ALTERA O ANEXO I DA LEI N 188 DE 23 12 04 QUE DISPE | 2006 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
189 | 06/12/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 189 05 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICPIO DE U | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
201 | 27/10/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 201 05 INSTITUI TAXA PARA EMISSO DE CERTIDO NEGATIVA E POSITI | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
200 | 06/10/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 200 05 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DOAO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
199 | 06/10/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 199 05 REDUZ A ALIQUOTA DE TRIBUTO SSQN E GRUPO DE ATIVIDADE | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
198 | 10/08/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 198 05 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALRIOS DO P | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
197 | 07/07/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 197 05 ALTERA E RETIFICA DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12 04 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
196 | 07/07/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 196 05 DISPE SOBRE A RESERVA NOS CONCURSOS PBLICOS DE PERCE | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
195 | 07/07/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 195 05 ALTERA A RETIFICAO DISPOSIES DA LEI N 188 DE 23 12 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
194 | 07/07/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 194 05 ALTERA O INCISO 1 DO ART 14 DA LEI N 187 DE 20 DE D | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
191 | 07/07/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 191 05 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAME | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
192 | 28/06/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 192 05 DA AO ATUAL CEMITERIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMIN | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
190 | 28/06/2005 | |LEIS MUNICIPAIS| 190 05 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
188 | 23/12/2004 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO |
187 | 20/12/2004 | Regime jurídico dos servidores municipais | 2004 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
186 | 17/12/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 186 04 DISPE SOBRE A POLITICA MUNICPAL DE ATENDIMENTO DOS DIR | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
185 | 17/12/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 185 04 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENT... | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
184 | 17/12/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 184 04 ALTERA O ARTIGO 11 DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICPIO DE | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
183 | 17/12/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 183 04 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N007 DE 26 05 93 | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
182 | 17/12/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 182 04 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
181 | 10/12/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 181 04 DISPE SOBRE O ACRESCIMO NO ART 70 A E INCISOS NA LEI N | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
180 | 26/10/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 180 04 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E S | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
178 | 01/09/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 178 04 DISPE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
179 | 30/06/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 179 04 DISPE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAO DOS SERVIDORES DO | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
177 | 29/06/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 177 04 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A ALINEAR G | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
176 | 29/06/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 176 04 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO E PERMISSO DE PRESTA | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
175 | 29/06/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 175 04 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
174 | 19/04/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 174 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA C | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
173 | 19/04/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 173 04 DISPE SOBRE ALTERAO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
171 | 19/04/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 171 04 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
172 | 01/04/2004 | |LEIS MUNICIPAIS| 172 04 DISPE SOBRE CORREO DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA C | 2004 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
169 | 19/12/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 169 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
165 | 19/12/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 165 03 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
170 | 01/12/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 170 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
168 | 01/12/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 168 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
167 | 01/12/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 167 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
166 | 01/12/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 166 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL ADICIONAL NO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
162 | 30/10/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 162 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 152 2002 QUE VERSA SOB | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
164 | 20/10/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 164 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 127 2001 QUE TRATA DO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
163 | 20/10/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 163 03 INSTITUI E APROVA A ZONA URBANA DO MUNICPIO DE ULIANPO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
161 | 10/09/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 161 03 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAO DA LEI ORAMECOMPRESSED | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
160 | 05/06/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 160 03 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
159 | 02/05/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 159 03 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O TRIBUNAL | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
158 | 11/04/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 158 03 ALTERA A LEI N 128 2001 QUE DISPE SOBRE A DOAO DE UM | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
150 | 11/04/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 150 03 D AO ESTDIO MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A DENOMINAO DE | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
157 | 13/01/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 157 03 ALTERA A LEI N 148 02 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
156 | 13/01/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 156 03 DISPE SOBRE ALTERAO NA LEI N 143 02 DE 25 06 02 QUE | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
155 | 13/01/2003 | |LEIS MUNICIPAIS| 155 03 DISPE SOBRE REVISO NA LEI N 135 2001 DE 10 12 01 QUE | 2003 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
154 | 30/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 154 02 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
153 | 30/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 153 03 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREBITO ADICIONAL ESPECIAL N | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
152 | 30/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 152 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO NO MUNICPIO DE ULIANPOLIS D | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
151 | 30/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 151 02 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
148 | 23/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 148 02 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
149 | 19/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 149 02 AUTORIZA A CONCESSO PARA CONSTRUO E EXPLORAO DO TER | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
147 | 11/12/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 147 02 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
145 | 31/10/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 145 02 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANPOLIS A CELEBRA | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
146 | 22/10/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 146 02 DISPE SOBRE ALIENAO DE TERRAS URBANAS DO PATRIMNIO P | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
134 | 10/09/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 134 02 DISPE SOBRE O CONTROLE DE POPULAES ANIMAIS BEM COMO | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
144 | 25/06/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 144 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO E ADOO DA NOTA FISCAL AVULS | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
143 | 25/06/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 143 02 ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAO P... | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
142 | 11/06/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 142 02 DISPE SOBRE A INSTITUIO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
141 | 11/06/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 141 02 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
140 | 10/05/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 140 02 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL IMPLEMENTAO DO PROGRAM | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
139 | 10/05/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 139 02 CRIA PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO AO SEGMENTO DE ASSIST | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
138 | 25/03/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 138 02 DISPE SOBRE A DESTINAO DE RECURSOS PBLICOS PARA COBR | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
137 | 15/02/2002 | |LEIS MUNICIPAIS| 137 02 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO | 2002 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
136 | 20/12/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 136 01 ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCCIO | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
135 | 10/12/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 135 01 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRINIO 2002 2 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
133 | 10/12/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 133 01 DISPE SOBRE A INTEGRA NOS SERVIOS MUNICIPAIS A JUNTA | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
132 | 26/11/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 132 01 DISPE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTR | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
131 | 20/11/2001 | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 6 DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
130 | 20/11/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 130 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
129 | 18/10/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 129 01 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ADIC | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
128 | 29/06/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 128 01 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA PARA O GOVERNO | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
127 | 21/06/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 127 01 DISPE SOBRE A REFORMULAO DA LEI 073 97 QUE TRATA SOB | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
126 | 27/04/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 126 01 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MNIMA VINCULADA A EDUCAO | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
125 | 15/01/2001 | |LEIS MUNICIPAIS| 125 01 DISPE SOBRE A PRORROGAO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TE | 2001 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
124 | 20/11/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 124 00 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
122 | 16/11/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 122 00 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAT | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
121 | 10/11/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 121 00 ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 112 99 E D OUTRAS PROVIDNCI | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
123 | 17/10/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 123 00 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
119 | 20/09/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 119 00 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXEERCC | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
117 | 20/09/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 117 00 DISPE SOBRE A PRESTAO DE SERVIO ALTERNATIVO DE TRANS | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
118 | 23/08/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 118 2000 DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
116 | 12/04/2000 | |LEIS MUNICIPAIS| 116 00 DISPE SOBRE ISENO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TER | 2000 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
114 | 27/12/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 114 99 DISPE SOBRE A EXTINO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA E AS | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
113 | 27/12/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 113 99 INSTITUI NORMAS DE VIGILNCIA SANITRIA NO MUNICPIO DE | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
112 | 27/12/1999 | DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAO DO ART 206 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
111 | 27/12/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 111 99 DISPE SOBRE O REGIME DE CONCESSO DE OBRAS PBLICAS DE | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
110 | 02/12/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 110 99 DISPE SOBRE A ALIENAO POR DOAO DE REA PERTENCENTE | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
109 | 16/11/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 109 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORAMENTO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
108 | 16/11/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 108 99 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
105 | 30/09/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 105 99 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
106 | 15/09/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 106 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
104 | 29/06/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 104 99 DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
103 | 29/06/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 103 99 DISPE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLAT | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
102 | 29/06/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 102 99 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPE | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
101 | 03/05/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 101 99 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA VENDA DE BEM DO MUNICPI | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
100 | 03/05/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 100 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
099 | 19/04/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 099 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO C | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
098 | 19/02/1999 | |LEIS MUNICIPAIS| 098 99 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
097 | 15/12/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 097 98 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
096 | 16/09/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 096 98 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCICI | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
093 | 13/07/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 093 98 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAO PBLICA E AUTORIZA A PREFE | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
095 | 10/06/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 095 98 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
094 | 10/06/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 094 98 DISPE SOBRE A CRIAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SADE | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
092 | 10/06/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 092 98 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA AQUISIO DE BEM IMVEL | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
091 | 03/02/1998 | |LEIS MUNICIPAIS| 091 97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 1998 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
089 | 20/11/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 089 97 DISPE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO VIGEN | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
088 | 30/10/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 088 97 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE ULIANPO | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
087 | 15/10/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 087 97 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA EXERCCIO | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
085 | 30/09/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 085 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 057 95 QUE DISPE SOBRE O | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
084 | 30/09/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 084 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 069 97 QUE TRATA DO CONSE | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
083 | 30/09/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 083 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 060 96 QUE TRATA DA POLT | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
082 | 30/09/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 082 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 048 94 QUE MODIFICOU O AR | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
081 | 30/09/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 081 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 059 96 QUE DISPE SOBRE A | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
080 | 30/09/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 080 97 DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO V | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
079 | 22/08/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 079 97 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL C | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
078 | 17/08/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 078 97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
086 | 04/08/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 086 97 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLTICA | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
073 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS | 1997 | LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO |
072 | 30/06/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 072 97 DISPE SOBRE A REORGANIZAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
075 | 26/06/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 075 97 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 039 94 UMC | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
077 | 25/06/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 077 97 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANH | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
076 | 25/06/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 076 97 DISPE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO DO MAGST | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
074 | 25/06/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 074 97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOA | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
071 | 07/02/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 071 97 DISPE SOBRE A CRIAO DA BIBLIOTECA PBLICA MUNICIPAL | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
070 | 30/01/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 070 97 ALTERA A LEI N 025 93 DE 10 11 93 NO INCISO I DO ARTI | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
069 | 22/01/1997 | |LEIS MUNICIPAIS| 069 97 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR | 1997 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
068 | 15/12/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 068 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
066 | 13/11/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 066 96 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DEE CRDITOS SU | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
067 | 23/10/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 067 96 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICI | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
065 | 14/05/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 065 96 DENOMINA AS PESSOAS NASCIDAS OU PERTENCENTES AO TERRITOR | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
064 | 09/05/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 064 96 DISPE SOBRE A MODIFICAO DA LEI MUNICIPAL N 60 96 QU | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
063 | 09/05/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 063 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
062 | 15/02/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 062 96 DISPE SOBRE OPERAO DE CRDITO POR ATENCIPAO DA RECE | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
061 | 15/02/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 061 96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVVO A REALIZAR OPERAO D CRDIT | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
060 | 30/01/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 060 96 DISPE SOBRE A POLTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICP | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
059 | 30/01/1996 | |LEIS MUNICIPAIS| 059 96 DISPE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN | 1996 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
058 | 11/12/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 058 95 DISPE SOBRE A DENOMINAO DAS ARTRIAS DO LOTEAMENTO VA | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
057 | 11/12/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 057 95 DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
056 | 04/09/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 056 95 DISPE SOBRE CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATEN | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
055 | 08/08/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 055 95 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCI | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
054 | 19/06/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 054 95 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
053 | 20/03/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 053 95 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DE PEQUENAS DESPESAS PARA AS | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
052 | 14/02/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 052 95 CONCEDE ISENO DO IPTU SR SOLEMAR ULIANA | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
051 | 14/02/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 051 95 DISPE SOBRE A DOAO DE UMA REA PBLICA E TODAS AS BEN | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
050 | 23/01/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 050 95 DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
049 | 18/01/1995 | |LEIS MUNICIPAIS| 049 95 DISPE SOBRE A AUTORIZAO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERT | 1995 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
048 | 23/12/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 048 94 ALTERA A LEI N 011 93 QUE DISPE SOBRE A COMPOSIO DO | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
047 | 23/12/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 047 94 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
046 | 23/12/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 046 94 DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO SUPL | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
045 | 09/12/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 045 94 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE ULIAN | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
044 | 10/11/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 044 94 DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTARIAS PARA O EXERCCI | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
043 | 20/06/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 043 94 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTRIO DO MUNICPIO DE ULIANPOLI | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
042 | 20/06/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 042 94 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORAMENTO | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
041 | 20/06/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 041 94 DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA AQUISIO DE MQUINAS ATRA | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
040 | 17/05/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 040 94 DELIMITA O PERMETRO URBANO DO MUNICPIO DE ULIANPOLIS | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
039 | 02/05/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 039 94 DISPE SOBRE A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO UME DO MUN | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
038 | 02/05/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 038 94 DISPE SOBRE O PAGAMENTO DE DIRIAS A ASSESSORES SECRET | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
037 | 28/02/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 037 94 DISPE SOBRE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PBLICO 3025 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
036 | 26/01/1994 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS |
035 | 26/01/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 035 94 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICPA | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
034 | 26/01/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 034 94 SUPRIME DA ALINEA A SALARIO FAMILIA ARTIGO 10 INCISCO | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
033 | 26/01/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 033 94 MODIFICA O ARTIGO 9 DA LEI MUNICIPAL N 025 93 QUE DIS | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
032 | 26/01/1994 | |LEIS MUNICIPAIS| 032 94 DISPE SOBRE REVOGAO DO ARTIGO 76 INCISO I DA LEI MU | 1994 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
031 | 10/12/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 031 93 DISPE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
030 | 10/12/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 030 93 DAUTORIZAO PARA A REALIZAO DE CONCURSO PBLICO | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
028 | 10/12/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 028 93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIAN | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
027 | 10/12/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 027 93 DISPE SOBRE A AUTORIZAO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENO | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
029 | 03/12/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 029 93 DISPE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
025 | 10/11/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 025 93 DISPE SOBRE A CRIAO DO ISNTITUTO DE PREVIDENCIA E ASS | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
024 | 10/11/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 024 93 DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANPO | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
023 | 10/11/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 023 93 DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICIPIO | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
022 | 10/11/1993 | DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 1993 | REGIME JURÍDICO ÚNICO |
026 | 05/11/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 026 93 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 251 | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
020 | 21/10/1993 | |LEIS MUNICIPAIS| 020 93 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAO DE PESSOAL POR TEMP | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
019 | 21/10/1993 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE O EXERCÍCIO DE 1994 - L.D.O. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
018 | 21/10/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
017 | 28/09/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
015 | 06/09/1993 | CONCEDE REAUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -21,42%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
014 | 06/09/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
013 | 30/08/1993 | CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
012 | 30/08/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
011 | 30/08/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
016 | 27/08/1993 | DISPÕE SOBRE RECURSOS E AUTORIZAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DO MUNIC1PIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
010 | 26/07/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -40,46%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
008 | 01/06/1993 | DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
006 | 01/06/1993 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
009 | 28/05/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-94%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
007 | 26/05/1993 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPLIS-PA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
004 | 02/04/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 36, 70%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
003 | 15/02/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
002 | 01/02/1993 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
001 | 01/02/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
005 | 05/01/1993 | TRATA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS À ASSESSORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |