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| 001 | 20/06/2021 | INEXISTÊNCIA DE RENÚCIA FISCAL DO ANO DE 2021 | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 02/01/2019 | CERTIFICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO IDENTIFICOU/ENCONTROU NOS REGISTRO ELETRONICOS E E / OU DOCUMENTO FÍSICOS NEMHUMA ANISTIA, REMISSÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRUÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDE A TRATAMENTO DIFERENCIADO, REFERENTE AO ANOS DE 2019 AO 2023. | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |