| 476 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS E CONCESSÕES DE ULIANÓPOLIS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 475 | 14/12/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ A FESTIVIDADE RELIGIOSA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 474 | 14/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 473 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 472 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 471 | 05/12/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIRO DAS MULHERES" , CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES QUE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 470 | 05/12/2023 | PROIBE O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO , A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 469 | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRÂNSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADOS POR MOTOCICLETA,, DENOMINADO DE MOTO-TAXÍ , NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 468 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL , REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 441 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 467 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM VEGETAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 441 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 466 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14,434 , DE AGOSTO DE 2022 QUE INTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA,ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 465 | 28/09/2023 | INSTITUI A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO , PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 464 | 28/09/2023 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO DAVI RESENDE EM HONAGEM Á COMUNIDADE DE ULIANÓPOLIS | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 463 | 11/09/2023 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUAGEM PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MECIONA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 462 | 29/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES AÇÕES DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 461 | 29/08/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 460 | 17/07/2023 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 459 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE SOBRE O DEVER DE DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 458 | 29/05/2023 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI , NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS -PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 457 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ULIANÓPOLIS; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI No 331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 456 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO PARA INGRESSO EM CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ULIANOPOLIS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 455 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS AQUÍCOLAS EM SISTEMA FECHADO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 454 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, SEDES, CLUBES,BOATES,CONVENIÊNCIAS,RESTAURANTES,LANCHONETES,DEPOSITOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 453 | 24/04/2023 | DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DECORRENTES DO EXERCÍCIO. REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE COPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO ABIENTE (SEMMA) DE ULIANÓPOLIS, EM ATIVIDADES/EMPREENDIMENTOS, CONSIDERAMOS EM IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº311/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS . | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 452 | 24/04/2023 | FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS , CRIADO PELA LEI Nº448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 , NO MUNOCÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 451 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS , ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO EO MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 450 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 449 | 05/04/2023 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 448 | 30/12/2022 | CRIA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ,DETERMINA NUMERO DE VAGAS , ATRIBUIÇOES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 447 | 23/12/2022 | LEI 447 22 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 446 | 23/12/2022 | LEI 446 22 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 345-2015 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 445 | 23/12/2022 | LEI 445 22 DISPOE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 444 | 23/12/2022 | LEI 444 - 2022 ORCAMENTO 2023 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 443 | 23/12/2022 | LEI 443 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 442 | 23/12/2022 | LEI 442 22 DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 441 | 23/12/2022 | LEI 441 22 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVIÇO DE INSPECAO MUNICI | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 440 | 11/12/2022 | LEI 440 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 439 | 11/12/2022 | LEI 439 22 DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 438 | 16/09/2022 | LEI 438 22 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA INSTALAÇAO | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 437 | 12/09/2022 | LEI 437 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1º DA LEI 3 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 436 | 12/09/2022 | LEI 436 22 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, II E III DO ART. 1 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 435 | 30/08/2022 | LEI 435 22 QUE INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 434 | 30/08/2022 | LEI 434 22 DISPOE SIBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCACAO FIN | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 433 | 03/08/2022 | LEI MUNICIPAL N 433_2022-ORÇAMENTO 2023 (1) | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 5697 | 04/07/2022 | 5.697/1991 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS | 1991 | LEI DE CRIAÇÃO MUNICIPAL |
| 432 | 19/05/2022 | LEI 432 22 INSTITUI O PROGRAMA EDUCACAO PARA TODOS E DA OUTRAS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 431 | 19/05/2022 | LEI 431 22 INSITUI O AUXILIO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 430 | 19/05/2022 | LEI 430 22 ALTERA A LEI MUNICIPAL 187 2004 E DA OUTRAS PROVIDE | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 001 | 16/05/2022 | LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA | 2022 | LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS |
| 429 | 04/04/2022 | LEI 429 22 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 198-2005 EXTINGUE E CRIA | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 428 | 04/04/2022 | LEI 428 22 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMI | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 427 | 04/04/2022 | LEI 427 22 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFI | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 426 | 03/03/2022 | LEI 426 22 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 14 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 019 | 21/10/1993 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE O EXERCÍCIO DE 1994 - L.D.O. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 018 | 21/10/1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 017 | 28/09/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 015 | 06/09/1993 | CONCEDE REAUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -21,42%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 014 | 06/09/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 013 | 30/08/1993 | CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 012 | 30/08/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 011 | 30/08/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 016 | 27/08/1993 | DISPÕE SOBRE RECURSOS E AUTORIZAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DO MUNIC1PIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 010 | 26/07/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -40,46%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 008 | 01/06/1993 | DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 006 | 01/06/1993 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNÍCIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 009 | 28/05/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-94%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 007 | 26/05/1993 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPLIS-PA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 004 | 02/04/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 36, 70%. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 003 | 15/02/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 002 | 01/02/1993 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 005 | 05/01/1993 | TRATA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS À ASSESSORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |