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LDO 2004

Autorização para Venda de Bem Municipal

Doação de Terreno ao Tribunal de Justiça

Alteração na Lei 128/2001 Doação de Terreno

Denominação ao Estádio Malvino de Sousa

Alteração na lei 148/2002 LOA 2003

Alteração na lei 143/2002 LDO 2003

Revisão na Lei 135/2001 PPA 2002/2005

Prorrogação de Servidores Temporários

Abertura de Crédito Especial no Orçamento

Contribuição com Iluminação Pública

Abertura de Crédito Especial no Orçamento

LOA 2003

Autoriza Construção de Terminal Rodoviário

Alteração na lei 059/1996 Direitos da Criança

Autorização a Contrato de Cessão de Bem Público

Alienação de Terras Urbanas Públicas

Controle de Populações Animais e Zoonoses

Adoção de Nota Fiscal Avulsa de Serviços

LDO 2003